O prefeito de São Paulo vistoriou ontem ações de limpeza e retirada de entulho na região de Vila Prudente, Zona Leste. Durante a vistoria, anunciou a sanção da lei que aumenta a multa de R$ 500 para R$ 12 mil por despejo irregular de entulho em vias públicas e, também, a apreensão do veículo utilizado.
"Este é mais um avanço da Prefeitura no combate às enchentes. A partir de agora a legislação se tornou mais rigorosa e as penalidades passam a ter valor mais alto", disse o prefeito. "Nosso objetivo não é penalizar, mas mostrar que a legislação deve ser cumprida e que o entulho não pode ser jogado na rua porque isso contribui para novos pontos de alagamento, deteriora as calçadas e impede a passagem dos pedestres", completou.
A legislação prevê também a apreensão do veículo usado para transportar o material e multa para concessionárias que executam serviços nas vias públicas e não recompõem o asfalto e os passeios públicos de forma adequada, deixando o pavimento com irregularidades ou até mesmo o buraco aberto. A multa será diária, de R$ 2 mil por metro quadrado de área danificada. Além disso, serão aplicados R$ 10 mil por metro quadrado por obra ou serviço executado sem permissão da Prefeitura.
Essa punição será aplicada a cada 30 dias até que o problema seja resolvido e dobra em caso de reincidência. "A fiscalização será integrada entre a Secretaria de Serviços, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras e as polícias Militar e Civil", explicou o prefeito.
"Os subprefeitos já mantêm um plano de fiscalização permanente contra entulho. São aproximadamente 300 fiscais em consonância com a Secretaria de Serviços, que é também quem fiscaliza a questão das caçambas e coordena a destinação final desses materiais", assinalou o secretário de Coordenação das Subprefeituras.
As novas medidas se juntam a outras ações já executadas pelas 31 subprefeituras. Em 2009, foram aplicadas 5.544 multas de acordo com a Lei de Limpeza Urbana. Nos primeiros meses de 2010, foram 3.917 multas. Foram realizadas ainda operações em parceria com a Polícia Militar para flagrar infratores que descartam irregularmente o entulho nas ruas. Ao todo 10 subprefeituras conseguiram fazer apreensões em flagrante, que culminaram na detenção de 31 pessoas e apreensão de 22 veículos, sendo 14 caminhões e oito veículos de passeio usados no transporte e descarte irregular.

Prevenção
As 31 subprefeituras da Capital realizam, semanalmente, a Operação Cata-Bagulho. Agentes da subprefeitura do local visitam as ruas que serão beneficiadas e orientam a população para deixar sobre as calçadas no fim de semana móveis e eletrodomésticos quebrados, restos de madeira, pneus e demais objetos. No dia combinado, um caminhão passa recolhendo os materiais e os leva até o local de descarte regular.
Além disso, a Prefeitura tem 36 Ecopontos (dos quais quatro em reforma) espalhados pela capital paulista. Cada munícipe pode deixar nos Ecopontos até um metro cúbico de entulho por dia (corresponde a uma caixa d"água de mil litros), além de grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis.
Segundo o secretário de Serviços, a população pode ajudar a Prefeitura a fiscalizar o descarte irregular. "Para denunciar, o munícipe pode ligar para a Central 156 ou se dirigir às praças de atendimento das subprefeituras".

SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo
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